Atenção: Senhor Professor, ao utilizar esta plataforma, concorda automaticamente com estes termos. Recomendamos leitura cuidadosa.
1. Responsável pelo Serviço
O presente serviço, denominado Gerador de Plano de Aula e Quinzenal, é de responsabilidade de Benjamim Januário Paulino (Prof Benjanuário), professor em exercício no distrito de Morrumbala na Zambézia.
Informação Técnica
A plataforma é um PWA (Aplicativo Web Progressivo) que funciona offline após o primeiro acesso. A funcionalidade de geração de PDFs requer internet para validação via Google Apps Script e serviços backend.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar esta plataforma, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Políticas de Uso. Caso não concorde, deve abster-se de usar a plataforma.
Transparência: Estes termos estão disponíveis permanentemente na secção "Termos" do aplicativo.
3. Criação e Uso de Conta
Para aceder às funcionalidades do sistema, o utilizador deve criar uma conta fornecendo informações básicas:
- O utilizador deve fornecer informações correctas e actualizadas (nome, contacto, província, distrito, escola)
- É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade da sua conta
- Se houver insistência em inserir códigos inválidos de forma repetida, a conta poderá ser suspensa até que haja justificativa
- A conta é pessoal e intransferível
- O professor pode a qualquer momento solicitar a eliminação dos seus dados através do contacto de suporte
4. Dados do Utilizador e Privacidade
Compromisso com a protecção de dados pessoais:
- Os dados são armazenados na nuvem, em banco de dados seguro (Firebase e Google Sheets via Apps Script)
- Não são partilhados com terceiros por nenhum motivo
- Os planos gerados ficam armazenados localmente no dispositivo do utilizador e no histórico da conta
- O utilizador pode visualizar todas as suas transacções na secção "Histórico de Transacções"
- O utilizador pode solicitar a eliminação imediata dos seus dados a qualquer momento através do email de contacto
Segurança
Utilizamos criptografia básica para protecção de dados. Os PDFs exportados contêm apenas informação educacional sem dados pessoais sensíveis.
5. Direitos de Uso e Restrições
Os planos e PDFs gerados são para uso pessoal e educacional. É proibida a exportação ou uso comercial sem autorização por escrito do responsável.
Restrição: Violações poderão resultar em processos judiciais de acordo com a legislação moçambicana.
- Uso permitido: Planos de aula para ensino em sala de aula
- Uso permitido: Partilha entre colegas professores para fins educacionais
- Uso proibido: Revenda ou distribuição comercial
- Uso proibido: Integração em outros sistemas sem autorização
6. Modelo de Pagamento e Sustentabilidade do Sistema
O Aplicativo Gerador de Planos de Aula e Quinzenal é uma plataforma inteligente que utiliza a GePAQ IA, operando em servidores externos e virtuais para garantir acesso público, desempenho e geração de conteúdos em tempo real.
Custos Operacionais
Cada plano gerado envolve processamento avançado, incluindo o uso de Servidores, Base de Dados e Execução de Funções Backend (Firebase Functions, Google Apps Script). Estes serviços possuem custos operacionais baseados no consumo, especialmente à medida que o número de utilizadores aumenta e as requisições estão cada vez mais acima da média gratuita.
Inicialmente, parte desses serviços foi suportada por cotas gratuitas. No entanto, com o crescimento do uso do Gerador de Planos, essas cotas atingiram os seus limites, tornando necessário o uso de recursos pagos para evitar falhas, lentidão ou até a indisponibilidade total do sistema.
Modelo Sustentável: Para garantir que a plataforma continue disponível, eficiente e em constante evolução, adoptou-se um modelo que ajuda a cobrir os custos operacionais.
Planos Disponíveis:
- ✅ Plano Gratuito: Acesso às funcionalidades essenciais com geração limitada de planos por período ou PDFs. Os limites são restaurados automaticamente a cada período, normalmente o sistema Adiciona alguns Acessos Gratuitos, o número de avessos depende exclusivamente do Uso da Plataforma, quem mais usa, mais Acessos Grátis Recebe.
- 🚀 Plano Premium (pago): Maior capacidade de geração, acesso a funcionalidades avançadas, melhor desempenho e prioridade no processamento. Valor simbólico para manutenção do sistema.
Formas de Pagamento Aceites:
- E-MOLA: Adquisição segura de Acessos via Paysuite
- M-PESA: Aquisição segura de Acesso via Paysuite
- Pagamento Manual: Transferência seguida de código SMS de 8 dígitos enviado pelo Administrador manualmente
- Pagamento Automático: Via PaySuite (redirecionamento seguro)
Renovação Automática: Os limites do plano gratuito são restaurados automaticamente a cada período, permitindo o uso contínuo dentro das condições definidas. Para planos premium, as funcionalidades adicionais são renovadas conforme o período adquirido.
Nota importante: Os modelos de limitação de acesso afectam apenas os Planos de Aula e Planos Quinzenais. As restantes funcionalidades (Bloco de Planificação, Biblioteca, Ferramentas, etc.) permanecerão do jeito que estão.
7. Compras, Transacções e Reembolsos
Todas as transacções realizadas na plataforma são registadas e podem ser consultadas pelo utilizador na secção "Histórico de Transacções" dentro da sua conta.
- Após a confirmação do pagamento, os créditos são adicionados automaticamente à conta do utilizador
- Os créditos adquiridos têm validade de 30 dias a partir da data da compra
- Em caso de falha no sistema ou não reflectimento da compra, o utilizador deve primeiro verificar o seu histórico de transacções
- Caso a transacção conste como "PENDENTE" ou não apareça no histórico, o utilizador deve entrar em contacto com o suporte através do WhatsApp (864920606) para resolução do problema
- Reembolsos serão analisados caso a caso, mediante apresentação de comprovativo de transferência e identificação do problema
Verificação de Transacções
Para consultar o histórico de transacções, o utilizador deve aceder à opção "Histórico" no menu lateral e clicar na aba "TRANSAÇÕES". Se a compra não aparecer ou estiver pendente, contactar o suporte imediatamente.
8. Falhas, Instabilidade e Suporte
O sistema depende de servidores externos, serviços de terceiros e infraestrutura de nuvem. Embora se faça o máximo para garantir a estabilidade, podem ocorrer falhas ocasionais.
⚠️ Atenção: Sem a manutenção adequada dos serviços, o sistema pode ficar instável ou sair do ar. A sustentabilidade do sistema depende do seu uso e do apoio dos utilizadores.
- Se o sistema ficar indisponível ou instável, o utilizador deve aguardar alguns minutos e tentar novamente
- Em caso de falha prolongada, o utilizador deve reportar o problema através do WhatsApp de suporte (864920606)
- Se o sistema cair durante o processo de geração de PDF, o utilizador não perderá os créditos (sistema de protecção implementado)
- Se a compra não reflectir na conta, o utilizador deve fornecer o comprovativo de pagamento ao suporte para verificação manual
Suporte Técnico: Disponível via WhatsApp (864920606) e Email (benjanuariosite@gmail.com). O suporte está disponível para resolver problemas relacionados a pagamentos, falhas no sistema e dúvidas gerais sobre o funcionamento da plataforma.
9. Interrupções e Manutenção
A plataforma pode passar por períodos de manutenção técnica para actualizações, melhorias ou correcção de falhas. Avisaremos com antecedência sempre que possível.
Garantia: Utilizadores que já tiverem adquirido créditos poderão utilizá-los normalmente assim que o serviço retornar, sem custos adicionais.
10. Alterações dos Termos
Os Termos podem ser modificados a qualquer momento para melhorar a protecção dos utilizadores ou adequar-se a novas funcionalidades.
- As alterações serão comunicadas por meio de anúncios curtos dentro da plataforma
- A versão mais recente estará sempre disponível nesta página
- O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos
11. Limitação de Responsabilidade
O serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Não há garantias de resultados perfeitos ou livres de erros.
- O responsável não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos resultantes do uso
- O utilizador é responsável por verificar a adequação dos planos ao seu contexto específico
- Recomenda-se sempre revisão pedagógica dos materiais gerados
- Em caso de perda de dados ou falha na geração, o utilizador deve tentar novamente ou contactar o suporte
12. Direitos do Utilizador
Como utilizador, tem os seguintes direitos:
- Aceder e corrigir informações pessoais
- Solicitar exclusão imediata dos seus dados
- Utilizar os recursos conforme descrito nestes Termos
- Reportar problemas ou sugerir melhorias
- Retirar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento
- Aceder ao histórico completo de transacções e planos gerados
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio será resolvido pelos Órgãos Competentes do distrito de Morrumbala, Zambézia.
Aplicabilidade
Embora desenvolvido para Moçambique, o sistema pode ser utilizado por professores de outros países, devendo estes adaptar os conteúdos aos seus currículos nacionais.