Atenção: Senhor Professor antes de tudo, voce deve saber que ao utilizar esta plataforma, concorda automaticamente com estes termos. Recomendamos leitura cuidadosa.
1. Responsável pelo Serviço
O presente serviço, denominado Gerador de Plano de Aula e Quinzenal, é de responsabilidade de Benjamim Januário Paulino (Prof Benjanuário), professor em exercício no distrito de Morrumbala na Zambézia.
Informação Técnica
A plataforma é um PWA (Aplicativo Web Progressivo) que funciona offline após o primeiro acesso. A funcionalidade de PDF requer internet para validação via Google Apps Script.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar esta plataforma, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Políticas de Uso. Caso não concorde, deve abster-se de usar a plataforma.
Transparência: Estes termos estão disponíveis permanentemente na secção "Termos" do aplicativo.
3. Criação e Uso de Conta
Para aceder às funcionalidades avançadas, poderá ser necessário criar uma conta:
- O utilizador deve fornecer informações correctas e actualizadas
- É responsabilidade do utilizador manter sua senha em sigilo
- Se houver insistência em inserir códigos inválidos de forma repetida, a conta poderá ser suspensa até que haja justificativa
- A conta é pessoal e intransferível
4. Dados do Utilizador e Privacidade
Compromisso com a protecção de dados pessoais:
- Os dados são armazenados na nuvem, em banco de dados seguro (Google Sheets via Apps Script)
- Não são partilhados com terceiros por nenhum motivo
- Os planos gerados ficam armazenados localmente no dispositivo do utilizador
- O utilizador pode solicitar a eliminação imediata dos seus dados a qualquer momento através do email de contacto
Segurança
Utilizamos criptografia básica para protecção de dados. Os PDFs exportados contêm apenas informação educacional sem dados pessoais sensíveis.
5. Direitos de Uso e Restrições
Os planos e PDFs gerados são para uso pessoal e educacional. É proibida a exportação ou uso comercial sem autorização por escrito do responsável.
Restrição: Violações poderão resultar em processos judiciais de acordo com a legislação moçambicana.
- Uso permitido: Planos de aula para ensino em sala de aula
- Uso permitido: Partilha entre colegas professores para fins educacionais
- Uso proibido: Revenda ou distribuição comercial
- Uso proibido: Integração em outros sistemas sem autorização
6. Pagamentos e Reembolsos
Actualmente o serviço é 100% gratuito. Em caso futuro de implementação de funcionalidades premium:
- Em caso de insatisfação, o utilizador pode solicitar reembolso somente se tiver utilizado menos de 50% dos PDFs adquiridos
- Os valores são em Meticais (MZN) conforme a plataforma de pagamento
- Facturação electrónica disponível mediante solicitação
7. Interrupções e Manutenção
A plataforma pode passar por períodos de manutenção técnica. Avisaremos com antecedência sempre que possível.
Garantia: Utilizadores que já tiverem pago serviços premium poderão voltar a exportar PDFs assim que o serviço retornar, sem custos adicionais.
8. Alterações dos Termos
Os Termos podem ser modificados a qualquer momento para melhorar a protecção dos utilizadores ou adequar-se a novas funcionalidades.
- As alterações serão comunicadas por meio de anúncios curtos dentro da plataforma
- A versão mais recente estará sempre disponível nesta página
- O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Não há garantias de resultados perfeitos ou livres de erros.
- O responsável não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos resultantes do uso
- O utilizador é responsável por verificar a adequação dos planos ao seu contexto específico
- Recomenda-se sempre revisão pedagógica dos materiais gerados
10. Direitos do Utilizador
Como utilizador, tem os seguintes direitos:
- Acessar e corrigir informações pessoais
- Solicitar exclusão imediata dos seus dados
- Utilizar os recursos conforme descrito nestes Termos
- Reportar problemas ou sugerir melhorias
- Retirar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio será resolvido pelos Órgãos Competentes do distrito de Morrumbala, Zambézia.
Aplicabilidade
Embora desenvolvido para Moçambique, o sistema pode ser utilizado por professores de outros países, devendo estes adaptar os conteúdos aos seus currículos nacionais.
12. Informação Adicional
Funcionamento Offline
O aplicativo funciona como PWA (Aplicativo Web Progressivo), permitindo uso completo offline após o primeiro acesso. Apenas a geração de PDFs requer internet para validação de segurança.
Propósito Educacional
Esta ferramenta foi desenvolvida para apoiar professores, não para substituir o seu julgamento profissional. Todos os planos devem ser revistos e adaptados conforme necessário.